Entrevista

Sinistralidade Rodoviária – Temos que cooperar e trabalhar em conjunto

Sinistralidade Rodoviária

Sinistralidade Rodoviária – Temos que cooperar e trabalhar em conjunto – publico e privado para construirmos o futuro da mobilidade: Congestão zero, emissões zero e acidentes zero

ANA TOMAZ, Vice-presidente da ANSR

A segurança rodoviária exige o compromisso de todos, trata-se de um esforço partilhado. Onde estão os maiores aliados da ANSR, nos organismos públicos, nas autarquias, no setor empresarial, nas universidades, nos cidadãos?
A Sinistralidade Rodoviária é um dos mais graves problemas das sociedades atuais e um problema de saúde pública. A nível mundial é a primeira causa de morte nos mais jovens e a oitava para todas as idades.
Apesar dos progressos assinaláveis que Portugal fez em matéria de segurança rodoviária nos últimos 25 anos, com uma redução superior a 75% no número de mortos a 30 dias, em 2019 ainda perderam a vida na estrada mais de 600 pessoas. São 3 aviões A320 a caírem por ano no nosso país sem qualquer sobrevivente. São pais, mães, filhos, avós, netos, amigos, colegas que partiram cedo demais e deixam de estar entre nós. São mais de mil famílias que ficam destroçadas, são milhares de pessoas afetadas, e é um custo económico e social anual para a sociedade superior a 3,7 mil milhões de euros, o equivalente a 1,6% do PIB Nacional.

A premissa de que nenhuma perda de vida é aceitável tem que estar na base de todas as decisões tomadas na mobilidade e na segurança rodoviária. Zero é o único número aceitável.

Este é um preço inaceitável a pagar pela mobilidade numa sociedade evoluída. Os acidentes na estrada não têm que ser mortais. A morte é um preço demasiado alto para pagar por um acidente e não há outro sistema de transporte onde sejam aceites estes números. Não aceitamos mortes no ar nem na ferrovia e também não devemos mais aceitá-las na estrada: a premissa de que nenhuma perda de vida é aceitável tem que estar na base de todas as decisões tomadas na mobilidade e na segurança rodoviária. Zero é o único número aceitável.
E este é o momento de agirmos no combate a este flagelo.  A Sinistralidade Rodoviária não é uma fatalidade nem é uma situação inevitável, e pode ser combatida com sucesso. E para este combate precisamos de todos.
É necessário reforçar o compromisso de todos com a segurança rodoviária, através da definição e aplicação de políticas públicas eficazes e eficientes que mobilizem toda a administração pública central e local, o setor privado, o setor social, todos os cidadãos e a sociedade em geral. Todos têm que adotar esta causa. Só assim se conseguirá uma diminuição sustentada e consistente da sinistralidade rodoviária e se obterão resultados significativos na luta contra as suas consequências.
E é precisamente para reforçar o combate à sinistralidade rodoviária e a importância que o mesmo tem na nossa sociedade, que a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR),  cuja missão integra o planeamento e coordenação a nível nacional de apoio à política do Governo em matéria de segurança rodoviária, está a desenvolver o Plano Estratégico de Segurança Rodoviária 2021-2030VisãoZero2030 – em alinhamento com a segunda década de ação das Nações Unidas, com a Declaração de Estocolmo, com a política de segurança rodoviária da Comissão Europeia 2021-2030, e com o Sistema Seguro (SS).

Estamos neste momento, e com o contributo dos municípios, a desenvolver um novo “Guia para elaboração de Planos Municipais de Segurança Rodoviária”

Aliás, a abordagem do SS é uma componente chave das Nações Unidas (ONU) desde a Agenda 2030 com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e da 1ª década de ação 2011-2020, e foi agora reforçada com a resolução da ONU de agosto de 2020 que proclamou a 2ª década de ação para a Segurança Rodoviária.  Ao nível da União Europeia o SS é também o pilar dos esforços europeus para melhorar a segurança rodoviária e está perfeitamente enquadrado no quadro da Política Europeia de Segurança Rodoviária 2021-2030 que afirma que precisamos de implementar o Sistema Seguro a nível da UE.
Para além de estarmos alinhados com as políticas públicas internacionais e com os compromissos internacionais e visões comuns para esta áreas pretendemos também que  VisãoZero2030  seja adaptado às necessidades do nosso país e integre contributos de toda a sociedade civil, de modo a que todos se identifiquem e contribuam para o combate à sinistralidade rodoviária, pelo que deixo aqui o desafio para que visitem o site acompanhem o nosso trabalho e deixem o vosso contributo

Os municípios têm um papel fundamental na implementação de medidas que visam a segurança rodoviária e na consciencialização de que esta é uma responsabilidade coletiva. De que forma é que a ANSR apoia as autarquias na implementação de medidas de apoio à segurança rodoviária?
Os municípios são um parceiro chave no combate à sinistralidade rodoviária. A segurança rodoviária está fortemente correlacionada com a forma como planeamos o nosso território e como desenhamos o sistema rodoviário, as infraestruturas e o ambiente rodoviário.
O ambiente rodoviário afeta e condiciona o comportamento e as escolhas do utilizador do sistema rodoviário, seja peão, ciclista ou condutor. Não podemos ambicionar que um condutor circule a 30km por hora numa rua que tem três vias em cada sentido, ou que um peão utilize em segurança uma zona que não tenha passeios nem condições de segurança adequadas. O sistema rodoviário deve ser autoexplicativo de modo a que o utilizador do sistema seja encorajado a adotar naturalmente e “instintivamente” um comportamento coerente com a conceção e a função de cada estrada e/ou rua. Aliás este é um dos princípios do Sistema Seguro (SS).
Neste contexto a ANSR tem desenvolvido um conjunto de iniciativas e de parcerias com os municípios, desde campanhas de sensibilização rodoviária até à publicação de vários documentos e manuais técnicos destinados a apoiar as Câmaras Municipais no planeamento urbano e no desenho do sistema rodoviário na conceção de soluções inovadoras destinadas a promover o uso conjunto e harmonioso do espaço público por todos os utilizadores de forma inclusiva e em segurança, contribuindo ainda para a uniformização das intervenções e das medidas a adotar. Estes manuais definem ainda um conjunto de princípios e de regras de dimensionamento para orientar o processo de conceção, dimensionamento e de implementação das intervenções em zonas urbanas.
A configuração urbana das ruas, a introdução de mobiliário urbano e o desenho da infraestrutura, são fatores cruciais à definição da função da via e da velocidade a adotar, informando os utilizadores do sistema sobre as exigências específicas do espaço e o comportamento a adotar.
Exemplos destes Manuais é  o “Manual de Apoio às Zonas Residenciais e de Coexistência” e o “Manual das Zonas 30” que pode ser consultado aqui e aqui. 
Outra vertente que estamos a trabalhar é nos Planos Municipais de Segurança Rodoviária. Estamos neste momento, e com o contributo dos municípios, a desenvolver um novo “Guia para elaboração de Planos Municipais de Segurança Rodoviária” que pretende atualizar o guia existente com mais de 10 anos, adaptando-o às novas necessidades e exigências da mobilidade e da segurança rodoviária.
Este Guia pretende ser um documento orientador e de suporte às Autarquias no âmbito dos Planos Municipais de Segurança Rodoviária que venham a desenvolver, garantindo a homogeneidade, coerência e eficácia nas medidas e ações a desenvolver para a redução da sinistralidade rodoviária.

Cada vez mais as cidades contam com uma vasta diversidade de veículos (automóveis tradicionais, automatizados, bicicletas e outros meios de mobilidade suave, peões…) Como mitigar os riscos a que os utilizadores mais vulneráveis estão expostos?
Conforme já referido e em alinhamento com políticas públicas internacionais, nomeadamente com a Declaração de Estocolmo e com 2ª década de ação para a Segurança Rodoviária da ONU, o quadro de política de segurança rodoviária para a década de 2021 a 2030, será baseado na abordagem do Sistema Seguro (SS), que visa eliminar as consequências graves dos acidentes rodoviários, tornando o sistema rodoviário mais autoexplicativo, tolerante e inclusivo, protegendo a vida humana.

É necessária uma mudança significativa de paradigma, de uma abordagem de “pessoa” para abordagem de sistema

A abordagem do Sistema Seguro assenta numa numa premissa básica de que o erro humano é inevitável, mas as mortes e a os ferimentos graves em consequência de um acidente rodoviário não são. O SS aceita que as pessoas cometam erros e que o corpo humano tem tolerância limitada ao choque e que o sistema deve ser projetado para acomodar e compensar por esses erros e para respeitar a fragilidade humana. Melhores veículos, infraestruturas seguras, velocidades mais baixas, por exemplo, têm a capacidade de evitar e/ou reduzir o impacto de acidentes. Em conjunto, eles devem formar camadas de proteção que garantam que, se um elemento falhar, outro será compensado para evitar o pior resultado. Essa abordagem de sistemas é usada em outros campos como a aviação e a indústria e precisa de uma responsabilidade partilhada de todos os setores e intervenientes da sociedade.
E as soluções devem ser encontradas nos quatro pilares, que devem ser integrados– veículos, condutores, infraestrutura, e melhor assistência e apoio às vítimas –  e que se um falhar outro deve acomodar esse erro.
Para a implementação desta abordagem é necessária uma mudança significativa de paradigma, de uma abordagem de “pessoa” para abordagem de sistema.
Tradicionalmente, a política de segurança rodoviária concentrava-se na correção de erros humanos, e os esforços de segurança rodoviária dependiam fortemente de ações direcionadas para o condutor.  Essa era uma abordagem focada nos “erros dos indivíduos, culpando-os pelo “esquecimento, desatenção ou fraqueza”, sem olhar para o ambiente rodoviário e como isso afeta o seu comportamento e as suas escolhas.
A abordagem do SS foca-se nas condições sob as quais os condutores utilizam o sistema rodoviário e na construção de defesas para evitar erros ou mitigar seus efeitos.
O SS obriga a uma redistribuição da importância e do esforço que damos a cada um dos fatores que contribuem para a sinistralidade rodoviária. Na abordagem tradicional o esforço sobre o fator humano tem um peso significativo, e no SS o esforço das medidas de combate à sinistralidade rodoviária ser apoiado nos outros fatores:  infraestrutura, veículos e gestão da velocidade e apoio às vitimas, mas sobretudo na infraestrutura.
É inequívoco que o papel da infraestrutura na segurança rodoviária é absolutamente fundamental. Uma estrada autoexplicativa, que induza a adoção de comportamentos adequados e seguros da parte dos seus utilizadores, uma estrada tolerante, que no caso de acidente minimize as suas consequências uma estrada inclusiva que permita a plena convivência dos vários modos de transporte, desde os automóveis tradicionais, os automóveis automatizados, as bicicletas e outros meios de mobilidade suave e os peões, são condições indispensáveis para salvar vidas.
Também aqui o papel dos municípios é chave no combate à sinistralidade rodoviária para que as cidades sejam “redesenhadas” para respeitar estes princípios.

O papel dos municípios é chave no combate à sinistralidade rodoviária para que as cidades sejam “redesenhadas”

O comportamento humano nem sempre acompanha a evolução tecnológica. Como é que as novas tecnologias e os sistemas inteligentes podem constituir um aliado na redução da sinistralidade rodoviária?
As novas tecnologias são um aliado de peso na redução da sinistralidade. Os dispositivos de controlo da sonolência e da distração, a adaptação inteligente da velocidade, sistemas que reduzem os ângulos mortos perigosos em camiões e autocarros.  controlo da segurança em marcha-atrás, sistemas de aviso de afastamento da faixa de rodagem, sistemas avançados de travagem de emergência e cintos de segurança com maior resistência às colisões cuja obrigatoriedade está a ser analisada ao nível da Comissão Europeia irão ajudar a salvar mais de 25.000 vidas e a evitar pelo menos 140.000 feridos graves até 2038. Isto contribuirá para o objetivo a longo prazo da UE de se aproximar de zero mortos e feridos graves até 2050 (“Visão Zero”).
Noutra escala, os veículos autónomos, conectados, partilhados e elétricos (Veículos CASE) irão revolucionar a mobilidade rodoviária. Estes veículos vão resolver os principais problemas do sistema rodoviário: congestão, poluição e sinistralidade, traduzindo-se assim numa mobilidade limpa, sustentável, eficiente, segura e mais fácil de utilizar, com Zero Congestão, Zero Emissões e Zero Acidentes, potenciando a rentabilização dos ativos – quer dos veículos quer da infraestrutura, que é a base da economia de partilha.
Contudo, subsistem ainda alguns desafios que temos que ultrapassar: o enquadramento legislativo, a cibersegurança e a proteção de dados, a responsabilidade civil, a questão ética, a fase de transição e a adaptação das estradas atuais ao novo conceito estrada que não só potencie o desenvolvimento já executado, e em execução, nos veículos, mas também assegure a conectividade, a assistência e a segurança do sistema.

Os veículos autónomos, conectados, partilhados e elétricos (Veículos CASE) irão revolucionar a mobilidade rodoviária

Se o sistema rodoviário já era competitivo do ponto de vista de custo, com a rentabilização dos ativos, ainda o vai ser muito mais. Todas as tendências apontam para que a estrada seja um meio de mobilidade de futuro, e mesmo para as mercadorias a estrada é cada vez mais competitiva pois tem mais capilaridades e flexibilidade.
Nós podemos nos regozijar por Portugal ter boas infraestruturas rodoviárias, que estão prontas para enfrentar este desafio, embora para tirar o máximo partido e o máximo dos benefícios destes veículos, a sua adaptação às necessidades futuras é crucial. Do ponto de vista estratégico, o investimento na adaptação e o desenvolvimento de competências na indústria 4.0 em Portugal, associado à infraestrutura rodoviária é um fator crítico de sucesso para o desenvolvimento deste setor e do país.
Temos que cooperar e trabalhar em conjunto – publico e privado para construirmos o futuro da mobilidade: Congestão zero, emissões zero e acidentes zero. Só assim toda a  sociedade e aos utilizadores finais vão beneficiar desta evolução, ganhando tempo, segurança, com menos custos.

A Ana Tomaz é vice-presidente da ANSR, sente o papel que desempenha como uma missão em que pode deixar uma marca diferenciadora?
Trabalhar na ANSR é um enorme privilégio e uma felicidade. Ter a oportunidade de colocar o meu trabalho, experiência e conhecimento ao serviço desta causa pública e defender valores tão nobres como a vida é extremamente motivador e estimulante pois permite não só realizar-me do ponto de vista profissional, mas também do ponto de vista pessoal.
Se no final de cada dia de trabalho conseguirmos salvar uma vida estaremos a dar um enorme contributo para um futuro melhor e estamos a realizarmo-nos com o melhor resultado que qualquer profissional pode almejar, que é salvar vidas.
E este privilégio e felicidade ainda é maior quando se trabalha com uma equipa extremamente competente, profissional e dedicada à causa pública e que todos os dias luta para que a ANSR continue a cumprir com a sua missão e a servir o nosso país, na promoção da segurança rodoviária e a salvar vidas. A eles todos, deixo aqui um enorme obrigado.
A ANSR está na linha da frente a traçar o caminho da Visão Zero, mas tal só é possível com o contributo de todos e com investimento em infraestruturas seguras. Este é um passo fundamental para salvar vidas e construir um sistema de mobilidade seguro rumo à Visão Zero, contribuindo para que Portugal atinja as metas Europeias e das Nações Unidas.
O combate à sinistralidade rodoviária é uma tarefa de todos nós. Este combate só é vitorioso se todos assumirmos o nosso compromisso e a nossa responsabilidade nesta causa, tornando o combate à sinistralidade rodoviária um desígnio nacional e trabalhando em conjunto para atingirmos a Visão Zero.
A abordagem do sistema tradicionalista falhou, e hoje o mundo reformulou a sua visão do combate à sinistralidade rodoviária, colocando mais ambição e um objetivo, que até ao início do século era impensável, a Visão Zero.

Fomos nós humanos que construímos um sistema que nos está a matar, mas também vamos ser nós humanos, que vamos combater este flagelo!

Esta nossa geração tem a obrigação de parar esta crise rodoviária. Fomos nós humanos que construímos um sistema que nos está a matar, mas também vamos ser nós humanos, que vamos combater este flagelo! Temos o poder e o dever de intervir. Podemos e devemos fazer melhor. Temos que agir. Vamos fazer com que sejamos a ultima geração a viver a crise de segurança rodoviária e vamos salvar vidas!
Toda a sociedade depende dos sistemas de mobilidade todos os dias, e não nos podemos sentir em risco todos os dias. A segurança rodoviária e da mobilidade deve ser a prioridade de toda uma sociedade: cada vida que se perde, cada pessoa que fica gravemente ferida é uma tragédia que pode ser evitada.
Esta é a mobilidade do futuro, que protege os seus cidadãos e onde predomina Visão ZERO: Zero Congestão, Zero Poluição e Zero Sinistralidade. Contamos com todos para a construção do futuro da mobilidade.